Os contratos temporários de trabalho na área da saúde de Niterói, que terminariam nesta quinta-feira (31), foram renovados até 31 de dezembro. A decisão do prefeito Axel Grael (PDT) foi publicada em Diário Oficial, após aprovação na Câmara.
A lentidão no processo de inserção dos novos trabalhadores aprovados no concurso de 2020 motivaram a proposta do governo local. Formalidades administrativas necessárias para a transição das equipes estariam atrasando o processo.
A prorrogação se estende aos cargos de analista administrativo, assistente administrativo, enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social e psicólogo - totalizando cerca de 259 profissionais, lotados nas oito policlínicas regionais.
Grael disse em documento enviado aos vereadores que, mais especificamente quanto aos cargos destinados ao Programa Médico de Família (PMF), foram identificados pontos críticos.
Dentre os quais, ele cita: o não provimento da totalidade dos cargos ofertados no concurso; dificuldade de lotação de profissionais em unidades situadas em áreas de risco; falta de experiência de atuação profissional na área de Atenção Primária em Saúde (APS) e desistências recorrentes em diferentes categorias profissionais.
"Revela-se razoável o aproveitamento dos profissionais que já atuam na rede e possuem ampla experiência no atendimento à população nas suas respectivas áreas, uma vez que podem contribuir significativamente para a garantir da oferta de serviços nas unidades assistenciais, evitando-se, assim, o colapso da rede de saúde", frisa o prefeito Axel Grael.
Os servidores contratados para trabalhar em caráter temporário na área da saúde atuam em diversos pontos de atenção da rede, prestando serviços de atenção básica à saúde vinculados à Estratégia de Saúde da Família, vale dizer, atuam na assistência direta aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A autorização da prorrogação de prazo da vigência dos contratos temporários visa estritamente à (re) composição das equipes da rede de atenção básica de saúde porventura desfalcadas ou em fase de implantação, pelo prazo necessário até 31 de dezembro.
Segundo a Prefeitura de Niterói, esta data não será permitida a permanência de colaboradores que não tenham sido aprovados em concurso público para contratação de servidores celetistas na FeSaúde, constantes do Edital de Concurso Público n.º 001/2020, publicado em 14 de fevereiro de 2020.
O governo esclarece que trecho da Lei Municipal nº 3.378/2018, admite a contratação temporária de profissionais para assegurar a adequada prestação de serviço público essencial e o respeito à continuidade do serviço público, nos casos de ausência ou insuficiência de servidores efetivos para a realização de atividades, voltadas ao atendimento direto ao público, nas áreas da saúde, assistência social e educação.
Isso desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração dos contratos restrita ao provimento dos cargos e empregos públicos correspondentes, mediante concurso público, que deve ser promovido de forma imediata.
Também é admitida excepcionalmente a contratação provisória de pessoal para suprir necessidade permanente de mão de obra no serviço público, para o desempenho de atividades, nas áreas de saúde, educação e assistência social, em hipóteses em que não há servidores efetivos em número suficiente ou candidatos aprovados em concurso aguardando nomeação para atender à demanda do serviço.
